ABNT e Leis para Piscinas

As leis e normas ABNT existem para as mais diversas áreas mas, neste artigo, como é minha expertise, falarei da ABNT e Leis para Piscinas.

Antes de mais nada, é sempre bom frisar que a lei tem preferência sobre a norma.

Igualmente é bom ressaltar que a ABNT não tem força de lei, a menos que leis se refiram à norma, quer integralmente ou parcialmente. Porém, as normas ABNT são de grande ajuda para o legislador criar leis.

Normas, códigos e recomendações são praticamente sinônimos.

ABNT e Leis para Piscinas

No passado a ABNT fez oito normas relacionadas a piscinas e são as seguintes:

NBR 9.816 Piscina- Terminologia (maio de 1987)
NBR 9.818 Projeto de execução de piscina-Tanque e área circundante (maio de 1987)
NBR 9.819 Piscina Classificação (maio de 1987)
NBR 10.339 Projeto e execução de piscina-Sistema de recirculação e tratamento (junho de 1988)
NBR 10.819 Projeto execução de piscina – Casa de máquinas, vestiários e banheiros (abril de 1988)
NBR 11.238 Segurança e higiene em piscinas (junho de 1990)
NBR 11.239 Projeto e execução de piscina – Equipamentos para a borda do tanque (junho de 1990)
NBR 10818 Qualidade da água da piscina (novembro de 1989)

Com início em 2014 e término em 2018 a ABNT deixou de lado a norma NBR 10.818 - Qualidade da água da piscina. E, ainda, reuniu as 7 primeiras normas numa única, a NBR 10.339/2018. Ela melhora as normas anteriores e dá grande ênfase em segurança em piscinas. Principalmente no que concerne a ralos de fundo.

Como exemplos:

a velocidade máxima no ralo de fundo passou de 0,6m/s para 0,5m/s;
as aberturas máximas na grade do ralo passaram de 10mm para 7mm;
o corpo do ralo na sua profundidade passou a ter dimensões iguais ou superiores a 1,5 vezes o diâmetro da tubulação hidráulica;
novas opções hidráulicas surgiram para o ralo de fundo se tornar mais seguro.

Também, como curiosidade, o lava-pés foi considerado na nova norma como opcional.

Nota 1: Esta nova ABNT é dirigida para todos os tipos de piscinas, inclusive as residenciais, mas, muitas vezes, fazendo concessões para elas.

Nota 2: Esta nova norma se refere apenas às piscinas a serem construídas e não às existentes.

Infelizmente, até o presente momento a ABNT não iniciou o trabalho para a reforma da NBR 10.818 - Qualidade da água da piscina. E colide, frontalmente, com o Decreto-lei 13.166 do Estado de São Paulo de 1979. Há grande divergência entre os valores ideais de pH e de concentrações de cloro.

Enquanto, por exemplo, o Decreto-lei especifica o cloro no intervalo de 0,5 a 0,8 mg/l a ABNT especifica a concentração de cloro de 0,8 a 3,0 mg/l. Sem dúvida nenhuma, o intervalo do Decreto não só é muito baixo, como difícil de se conseguir na prática.

Leia também o artigo Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas.