Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas
Aproveito esse artigo para falar com vocês sobre algumas Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas.
Elenquei todas as Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas que são de meu conhecimento até o presente texto. Entretanto, nada impede que hajam outras que também regulamentem o tema.
Cabe lembrar ao leitor que a regulação pode ser de natureza: municipal, estadual ou federal. Portanto, é preciso ficar atento à particularidades da sua Cidade e Estado, além da atenção que todos devemos dar às leis e normas federais.
Meu objetivo nesse artigo foi apenas citar uma a uma as Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas que conheço. Uma busca no Google pode aprofundar sobre suas particularidades.
Leis e Normas Brasileiras sobre piscinas
1 - Decreto E 5.499 Estado do Rio de Janeiro de 9 de junho de 1972
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas
2 - Decreto lei 13.166 do Estado de São Paulo de 23 de janeiro de 1979
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas
3 - Decreto 85.877/81 Federal de 7 de abril de 1981
Regulamentação da profissão de químico
4 - Decreto 4.447/81, Rio de Janeiro de 14 de agosto de 1981
Sala e equipamentos de primeiros socorros
5 - Resolução SMS –Secretaria Municipal do Rio de 13 de janeiro de 1987
6 - ABNT
6.1-NBR 9.816-Piscina Terminologia (Maio de 1987)
6.2-NBR 9818-Projeto de execução de piscina-Tanque e área circundante (maio de 1987)
6.3-NBR 9.819- Piscina -Classificação (maio de 1987)
6.4-NBR 10.339- Projeto e execução de piscina-Sistema de recirculação e tratamento (junho de 1.988)
6.5-NBR 10.819- Projeto e execução de piscina-Casa de máquinas, vestiários e banheiros (abril de 1988)
6.6-NBR 11.238- Segurança e higiene em piscinas (junho de 1990)
6.7-NBR 11.239- Projeto e execução de piscina- Equipamentos para a borda do tanque Junho de 1990)
Todas juntadas na nova ABNT/CEE 215 com inicio em 2014. Está em fase de publicação
6.8-NBR 10.818- Qualidade da água da piscina (novembro de 1989)
6.9-NBR 10.339/215 Nova ABNT
7 - Lei 1.899, Estado do Rio de Janeiro de 29 de novembro de 1991
Obriga a usar a NBR 10.818
8 - Lei 9975/98 Estado de São Paulo de 20 de maio 1998 Estadual
Testes microbiológicos
9 - Lei 3728/01 Rio de Janeiro, de 13 de dezembro de 2001
Salva-vidas em hotéis, clubes sociais e esportivos e academias.
10 - Resolução DVS Nº 0013 Governo do Estado de Santa Catarina de 28 de novembro de 2001
Sobre qualidade da água e segurança em piscinas
11 - Resolução 669- Município do Rio de janeiro Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 2003
Salva-vidas em condomínios exame médico (opcional)
12 - Lei 13.993/05 de Municipal de São Paulo de 10 de junho de 2005
Indicadores de profundidade
13 - Projeto de lei 4.777 Congresso Nacional Rodolfo Pereira de2005
Prevenção de acidentes
14 - Projeto de lei 1162 de 2007. Federal
Autor Deputado Mario Heringer.
Relator Deputado Pepe Vargas.
Traumatismos e mergulho principalmente.
15 - Decreto 50.225/08 Câmara Municipal de São Paulo de 14 de novembro de 2008
Indicadores de profundidade
16 - Projeto de lei da Câmara Municipal de Santo André do vereador Gilberto Watcher do Primavera de 18 de junho de 2000.
Segue a NBR -10.339
17 - Projeto de lei 7.414 Federal Dr. Rosinha de 25 de maio 2010
Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas
18 - Lei 5.837 do Estado do Ri de Janeiro de 11 de novembro de 2010.
Interruptor de sucção (manual e nas piscinas novas automático)
19 - Lei 6.772/14 de 9 de Maio de 2014 RJ altera lei 5.837 de 11 de novembro de 2010
Botão de pânico.
20 - Sindiconet
Funções e deveres de um síndico Art. 1.348
21 - Município de São Paulo
Práticas sanitárias nas piscinas dos centros educacionais unificados CEUs- Manual de rotinas e práticas sobre piscinas
22 - Parecer (SF) de 30 de Agosto de 2017
Relator: Senador Dário Berger
Estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento das piscinas
Nilson Maierá
Engenheiro químico, consultor especialista, há mais de três décadas, em projetos, qualidade, manutenção e segurança de piscinas.
Autor do livro “Piscinas Litro a Litro”.
Palestrante sobre diversos assuntos relacionados a piscinas de grande porte, utilizadas por público variado.
Contato
Para palestras ou consultorias com Nilson Maierá envie e-mail para nmaiera@terra.com.br ou contate pelos telefones (011) 98965-6197 / (011) 5081-2768
